Decisão é ruim para a sociedade, diz delegado

Para ex-diretor do Denarc, Congresso deveria enrijecer a pena por tráfico

Segundo Marco Antonio de Paula Santos, hoje na seccional de Guarulhos, medida vai dificultar o combate ao tráfico

A decisão do STF, que permite liberdade provisória a presos em flagrante acusados de tráfico, desapontou o ex-diretor do Denarc (departamento de narcóticos) de São Paulo e atual delegado seccional de Guarulhos, Marco Antonio de Paula Santos.

"Academicamente a decisão está correta. Mas em termos de repressão criminal é muito ruim. Hoje, o tráfico de drogas é o crime que mais preocupa a polícia em todo o mundo", afirmou o delegado.

Segundo ele, quase todos os crimes têm alguma relação com o tráfico de drogas.

Na opinião dele, o ideal é que o Congresso elabore uma nova legislação enrijecendo a pena para traficantes. "Se não houver uma lei diferente para ele [o tráfico], fica difícil combatê-lo", disse.

A decisão do STF pode beneficiar pessoas que são apenas usuários de drogas, mas que estão presas acusadas pelo crime de tráfico.

Dados do Ministério da Justiça mostram que as prisões por tráfico dobraram desde a lei antidrogas (de 2006). Além de vetar a liberdade a traficantes, ela também proibiu a prisão de usuários.

Em 2006, havia 62 mil pessoas presas acusadas de traficar -no final de 2011 eram mais de 125 mil.

"Hoje todos são presos por tráfico de drogas. A pessoa vai esperar presa até provar que era apenas um usuário", diz Pedro Abramovay, professor da Faculdade de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) do Rio.

Abramovay deixou o governo no início de 2011, pouco depois de ser indicado à Secretaria Nacional Antidrogas. Ele irritou o Planalto ao defender penas alternativas para pequenos traficantes.

Procuradas, a Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogas não quiseram se manifestar sobre a decisão.

(FELIPE SELIGMAN)