200 ambulantes têm liminar em São Miguel
A Justiça concedeu uma liminar
autorizando 200 ambulantes a continuar exercendo suas atividades no calçadão de
São Miguel Paulista (zona leste de São Paulo).
Os ambulantes tiveram seus TPUs
(termos de permissão de uso) revogados pela subprefeitura do bairro e foram
impedidos de trabalhar.
A gestão Gilberto Kassab (PSD)
está colocando em prática nos últimos dias uma política para retirar os
ambulantes das ruas. O último grande corte tirou 470 de 25 ruas da região
central. Entre os cassados, 250 são deficientes, segundo o sindicato dos
permissionários. A portaria, publicada no sábado, dá 30 dias para devolverem a
licença.
A liminar para os ambulantes em São Miguel Paulista
foi concedida pela juíza Carmem Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira. A
decisão começa a valer a partir de hoje.
A juíza proibiu a remoção dos
ambulantes do calçadão e também a apreensão de suas mercadorias -desde que não
sejam produtos ilegais. Se a subprefeitura não cumprir as determinações
judiciais, terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.
O pedido de liminar foi
encaminhado à Justiça pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O
defensor Bruno Miragaia afirmou que os ambulantes tiveram seus direitos
violados.
Miragaia acrescentou que
Defensoria Pública continua na luta para assegurar que todos os camelôs da
capital tenham garantido o direito de exercer suas atividades.
Em 2009, o município tinha 4.600
camelôs legalizados. No início de maio, a Prefeitura de São Paulo informou ao
Ministério Público haver 558 deles.
JOSMAR JOZINO
DO “AGORA”
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