De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado aprovou a possibilidade de a vítima (ou seus familiares) de um crime e o criminoso fazerem um acordo quanto à pena a ser aplicada. A iniciativa é inédita no Brasil e foi inspirada em países como os Estados Unidos, onde o chamado "plea bargain" (barganha) é comum em todos os tipos de crime, incluindo os mais graves, como homicídios. A comissão também aprovou proposta que acaba com a prescrição no crime de tortura.
Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2012
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