quinta-feira, 24 de maio de 2012

Transparência dos Poderes é necessidade da democracia

NA DEMOCRACIA, A TRANSPARÊNCIA SERVE NÃO PARA SATISFAZER CURIOSIDADES, MAS PARA PERMITIR o CONTROLE.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por unanimidade, de publicar salários e benefícios de seus ministros, servidores, e aposentados individualmente tem duas consequências.
A primeira é o exemplo para todo o Judiciário. É hora de cumprir a lei. A segunda é que o tribunal recusou, na prática, os argumentos do presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Nelson Calandra, contra a Lei da Transparência.
A lei não fere os direitos constitucionais de magistrados e servidores à privacidade e segurança. O STF não precisou julgar a constitucionalidade da lei. Aplicou-a.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidira que os tribunais deveriam revelar informações "pormenorizadas" dos gastos de pessoal. O que os tribunais fizeram até agora? Publicaram tabelas de salários, cargos e funções, mas sem possibilitar ao cidadão saber quem ganhou quanto e quando. Pormenorizou, mas não individualizou.
Mas, para que serve a transparência na democracia? Não é para satisfazer curiosidades. É para permitir o controle do Poder. Na democracia, controlar não é agressão. É necessidade. A transparência exigida pelo CNJ não controla. O Supremo disse que a individualização é necessária. Disse fazendo. Fazer é a forma mais eloquente de dizer.
O importante é permitir fácil e imediato acesso ao total de quanto cada juiz ou servidor ganha por mês. Incluindo salários, benefícios, adicionais, atrasados, reposições, anuidades, tudo o mais. Tudo junto. E um a um. Conhecer não ofende.
Existe a probabilidade de alguns servidores e magistrados, sobretudo desembargadores, estarem ganhando mais do que os próprios ministros do Supremo.
Se isso ocorrer, a transparência pode no primeiro momento afetar a confiança dos cidadãos na Justiça. Mas essa confiança virá mais forte se os casos individualizados identificados forem efetivamente controlados.
Cabe ao CNJ regular as informações que os tribunais devem prestar aos cidadãos a partir dos novos parâmetros do STF. Não vai ser fácil.
Alguns vão dificultar a individualização e a totalização do ganhos de cada magistrado e servidor a cada mês.
Associações civis já se preparam para maximizar sistemas de buscas nos bancos de dados que inevitavelmente estarão disponíveis e permitem a individualização. Depois da decisão do Supremo, o sucesso da lei é tarefa da contabilidade democrática.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio

Nenhum comentário:

Postar um comentário