A
presidente Dilma Rousseff optou pela solução mais equilibrada e, em lugar de
vetar todo o Código Florestal aprovado na Câmara, aplicou-lhe 12 cortes e
anunciou 32 modificações -que virão por meio de medida provisória (MP)- para
recompor o texto do Senado.
Não
se trata, ainda e lamentavelmente, do ponto final na controvérsia que se
inflamou a partir de 2008. A MP terá de ser aprovada pelos mesmos deputados que
haviam infligido duas derrotas ao governo, votando uma legislação
excessivamente favorável às demandas ruralistas, em detrimento da preservação
de florestas.
Com
sua demonstração de força, a Câmara -incendiada pelo PMDB, maior aliado do PT
na base governista- não afrontara só o Planalto e o movimento ambiental, que a
contragosto aceitava a versão dos senadores. Comprometera, ainda, a busca de
conciliação entre as vocações agrícola e conservacionista que distingue o
Brasil no mundo em desenvolvimento.
A
recuperação do acordo obtido no Senado torna enganoso falar em
"anistia". Quem desmatou ilegalmente margens de rios, por exemplo,
ficará obrigado a reconstituir a mata; só pequenos proprietários (até quatro
módulos rurais) ficarão isentos de recuperar toda a faixa obrigatória de 30 m a
100 m -poderão limitar-se a algo entre 5 m e 15 m, conforme a largura do rio.
Para
regularizar-se, todo agricultor terá de inscrever-se num cadastro ambiental e
comprometer-se oficialmente com um plano de recuperação e um prazo de cinco
anos para adequação. Se não o fizer, as multas serão reativadas e ele perderá
acesso a crédito agrícola -um poderoso instrumento para coagir infratores que
os deputados tinham eliminado.
De
fato, foi só quando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a
usar tais armas (multas e corte de crédito), ainda na gestão de Marina Silva no
Ministério do Meio Ambiente, que os líderes ruralistas entraram em formação de
guerra. Não por coincidência, foi também essa a época em que as taxas de
desmatamento na Amazônia mais recuaram.
O
Planalto ainda não divulgou o texto completo dos vetos, de sua justificativa e
da medida provisória. Promete fazê-lo na segunda-feira. Parece certo, porém,
que o país está mais perto de contar com uma legislação florestal rigorosa e
também mais coerente com os extremos da realidade no campo, da agricultura familiar
que produz 70% da alimentação doméstica ao pujante agronegócio exportador.
O
país necessita de ambos, assim como de um basta à dilapidação de seu patrimônio
natural. Que o Congresso tenha isso em mente quando apreciar os vetos e a MP.
EDITORIAIS/FOLHA
DE SÃO PAULO
editoriais@uol.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário