quinta-feira, 28 de junho de 2012

Guido Mantega e Miriam Belchior ganham R$ 36,3 mil, mostra site

Ivaldo Cavalcante/"Hoje em Dia"/Parceiro FolhapressA ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que ganha o maior salário da Esplanada
A ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que ganha o maior salário da Esplanada

Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) são os mais bem remunerados auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff. Os dados são do Portal da Transparência, site do governo que passou a disponibilizar nominalmente os ganhos de todos os servidores do Executivo federal.
Mantega e Belchior receberam R$ 36.297,94 em maio. Seus ganhos de ministro são complementados por jetons acima de R$ 8 mil por participação nos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora. Em maio, Dilma recebeu bem menos, R$ 19.818,49.
O site não contabiliza o que os ministros eventualmente recebem de outros poderes. Ainda estão de fora os militares, cujos dados serão publicadas no mês que vem.
Implementada graças à Lei de Acesso, a divulgação desagrada associações de servidores, que temem riscos à segurança de seus associados e prometem ir à Justiça.
Além de Guido e Belchior, mais seis ministros recebem extras por participarem de órgãos colegiados: Helena Chagas (Comunicação Social), pela Empresa Brasil de Comunicação; Tereza Campello (Desenvolvimento Social), pela BR Biocombustíveis; Wagner Bittencourt (Aviação), pela Eletrobras; Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia) e Paulo Bernardo (Comunicações), pela Finep; e Paulo Passos (Transportes), pela Codeba, o porto da Bahia.
Há servidores em conselhos de empresas em que o governo é sócio ou tem ações preferenciais, mas cujos dados não estão no site, como Itaipu e a Embraer.
Dez ministros recebem por seus órgãos de origem. A maior parte são parlamentares, como Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Quatro têm salários acima do teto dos servidores por terem origem em outros órgãos públicos. O maior é Celso Amorim (Defesa), que tem remuneração bruta de R$ 51,5 mil por ser ministro e professor universitário. Com o desconto do teto, seu vencimento cai para R$ 19,8 mil.
(DIMMI AMORA)


Família de menino morto vai ganhar indenização no Rio


A Justiça manteve, em segunda instância, a decisão que condena o Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 900 mil à família do menino João Roberto Amorim, morto por engano por policiais militares em 2008. A mãe do garoto, a advogada Alessandra Amorim Soares, voltava para casa com João Roberto e seu irmão mais novo, Vinícius, então com nove meses, quando o carro em que estavam foi confundido com o de criminosos. Os policiais abriram fogo contra o veículo, atingindo o menino. Em novembro, o ex-policial militar Elias Gonçalves, acusado de matar João Roberto, foi absolvido.

HOMOFOBIA : Abraçado ao irmão gêmeo, rapaz é atacado e morre

Dois irmãos gêmeos que estavam abraçados foram agredidos por um grupo de oito homens em Camaçari (BA), na madrugada de domingo. Um dos irmãos morreu no local. A polícia investiga a hipótese de homofobia.


José Leandro da Silva, 22, contou à polícia que esperava uma carona com o irmão quando viu um grupo de rapazes descer de um ônibus.

Segundo ele, os rapazes perguntaram se eles estavam "batendo em mulher" e os agrediram com pedras e facas. Em seguida, tentaram fugir, mas foram detidos pela polícia. Eles negaram que a agressão tenha sido motivada por homofobia.

Defesa de Xuxa diz que ação contra o Google continua


Para advogado da apresentadora, processo para limitar pesquisas 'mal começou'

Ela pede que buscas não a relacionem com as palavras 'pornografia' e 'pedofilia'; em liminar, STJ deu razão ao site

DO RIO
Um dia após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que favoreceu o Google em ação movida por Xuxa Meneghel, o advogado da apresentadora disse que o processo "mal começou".

"A ação não terminou, está em curso. O processo mal começou, ainda vai haver perícia, as partes vão se manifestar, vai haver uma sentença", disse Maurício Lopes.

"Depois da sentença, uma das partes, ou até ambas, irão recorrer, o TJ vai se pronunciar e isso vai ao STJ de novo", afirmou o advogado.

Xuxa entrou em outubro de 2010 na Justiça do Rio pedindo que o site de buscas não mostrasse qualquer link de páginas que a relacionassem com as palavras "pornografia" e "pedofilia".

Entre os resultados dessa busca estão, por exemplo, fotos do filme "Amor Estranho Amor" (1982), de Walter Hugo Khouri (1929-2003), em que ela aparece nua com um menino de 12 anos.

Xuxa obteve uma decisão liminar que determinava que o Google deixasse de mostrar, em até 48 horas, resultados desse tipo de pesquisa -foi contra essa liminar que o site recorreu ao STJ e venceu.

'DIREITO À INFORMAÇÃO'

A relatora, ministra Nancy Andrighi, argumentou em seu voto que qualquer tipo de restrição cercearia o direito das pessoas à informação.

"Ela não tinha elementos para analisar esse caso concreto. Quando esse processo voltar para Brasília devidamente instruído, ela pode se convencer de outra maneira", afirmou o advogado de Xuxa.

Anteontem, o Google comemorou a decisão do STJ.

Para a empresa, houve o reconhecimento de que o site é apenas um buscador e que não há possibilidade técnica de fazer o monitoramento sugerido, uma vez que o conteúdo é compartilhado pelos usuários

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Supremo veta brecha na interpretação de estupro





O Supremo Tribunal Federal decidiu que relação sexual com criança de dez anos é estupro, e não pode ser qualificado como algo diferente.
A decisão foi tomada pela 1ª Turma do STF por unanimidade, em maio, ao acompanhar o voto da ministra Rosa Weber.
Estava em julgamento habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um paranaense condenado a 8 anos e 9 meses por estupro e atentado violento ao pudor contra a enteada, então com dez anos, de 2003 a 2004.
Até 2009, o Código Penal considerava que o estupro deveria ser cometido mediante violência, e que ela era presumida quando se tratava de vítimas menores de 14 anos. O artigo foi revogado e a lei atual não cita mais violência, ou seja, não é preciso prová-la.
"Não é possível qualificar a manutenção de relação sexual com criança de dez anos de idade como algo diferente de estupro ou entender que não seria inerente a ato da espécie a violência ou a ameaça", diz o acórdão, publicado no dia 12.
Essa decisão contrasta com a absolvição pelo Superior Tribunal de Justiça, em março, de um acusado de estuprar garotas de 12 anos. O STJ entendeu que a presunção de violência não seria absoluta, pois as meninas eram prostitutas. O caso ainda tramita no STJ.
O entendimento do STJ foi de que a violência era relativa -dependia de cada caso. Ou seja, poderia ser questionada.
A decisão do STJ foi criticada, entre outros, pelos ministros Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e José Eduardo Cardozo, da Justiça. O STJ afirmou, na ocasião, que "apenas permitiu que o acusado possa produzir prova de que a conjunção ocorreu com consentimento".


Não há atenuantes em favor de estuprador, diz
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

Elize afirma estar arrependida de ter matado o marido


Ré pelo assassinato do executivo da Yoki, bacharela se diz humilhada no casamento
A.O. SCOTT
DE SÃO PAULO
Em uma carta divulgada por seus advogados de defesa, a bacharela em direito Elize Matsunaga, 30, afirmou estar arrependida de ter matado e esquartejado o marido, o executivo Marcos Matsunaga, 41, um dos herdeiros da Yoki Alimentos, e também que era constantemente ameaçada de morte por ele.

O crime ocorreu na noite de 19 de maio, no apartamento onde o casal vivia, na Vila Leopoldina (zona oeste de SP), com uma filha de um ano.

Elize está presa desde o dia 4 deste mês. Semana passada, a ex-garota de programa foi transformada pela Justiça em ré no processo no qual foi acusada pela Promotoria de ter matado o marido para ficar com R$ 600 mil de um seguro dele e para se vingar de uma traição da vítima.

A carta de Elize foi revelada ontem pelo "Fantástico", da Rede Globo.

Nas palavras de Elize, sua vida foi um conto de fadas com final às avessas.

"Falam que o conto de fadas acabou. Pergunto: Qual conto de fadas? Não me lembro de ter lido em 'Cinderela' que o príncipe a humilhava. Não me lembro de ter lido que o príncipe tirou a princesa do lixo e que ela deveria, por conta disso, ser submissa às suas vontades pervertidas e humilhantes porque se tornara sua esposa.", escreveu Elize, hoje presa em Tremembé (a 138 km de São Paulo).

Ministro cobra colega sobre risco de atraso no mensalão


Início do julgamento será adiado caso revisão do processo não seja entregue hoje

Presidente do STF advertiu por escrito Lewandowski, que reclama sofrer pressão para correr com o caso

LEANDRO COLON
DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao ministro Ricardo Lewandowski advertindo que ele precisa devolver hoje a revisão do processo do mensalão para que o julgamento comece no dia 1º de agosto.