Se pretende ser uma potência e
uma democracia digna desse nome, o Brasil precisa enfrentar velhas e novas
violações aos direitos humanos.
Essas violações serão tratadas
pela ONU hoje, quando o país passa pela Revisão Periódica Universal do Conselho
de Direitos Humanos.
A política de encarceramento
maciço e as mazelas do sistema carcerário serão temas abordados. Mais de 500
mil pessoas estão detidas no Brasil, muitas delas em condições desumanas, quase
medievais, em locais onde a prática da tortura e os maus-tratos são ainda
sistemáticos.
Mais de 36% da população
carcerária é de presos provisórios -alguns por mais de seis meses sem contato
inicial com defensor público ou juiz. É importante que a ONU não se contente
com a construção de presídios no enfrentamento da questão.
São necessárias medidas mais
profundas que incluam o debate sobre a atual lei de drogas e o fortalecimento
significativo da Defensoria Pública país afora.
Serão também muito bem-vindas recomendações
acerca do combate à tortura e da demora em pôr em prática um mecanismo nacional
de prevenção autônomo, pendente desde 2008, quando o país ratificou o Protocolo
Facultativo da Convenção contra a Tortura.
Nesse sentido, é preocupante que
não tenha ainda sido divulgado o mais recente relatório da ONU sobre tortura no
Brasil, nas mãos do governo federal desde 8 de fevereiro.
Espera-se que violações fora das
prisões também sejam alvo de questionamentos, entre elas o impacto das obras da
Copa e da Olimpíada nos direitos das comunidades mais vulneráveis. Não são
raros os casos envolvendo despejos forçados, muitas vezes com violência e sem
direito a compensação.
No plano das grandes obras de
infraestrutura, também há problemas. A reação do governo aos questionamentos
internacionais no caso da construção da usina de Belo Monte é alarmante.
Temendo o impacto irremediável na
vida de 24 povos indígenas, a OEA emitiu medida cautelar pedindo a interrupção
das obras enquanto não fossem realizadas, de acordo com os padrões
internacionais, consultas prévias às comunidades afetadas.
O governo brasileiro reagiu de
forma virulenta, pondo em xeque sua política histórica de cooperação com
organismos multilaterais.
Essa reação traz à tona um
questionamento sobre a adoção de um modelo de crescimento econômico que
atropela direitos.
Vivemos momento de escolhas. É
hora de o Brasil decidir se quer continuar a conviver com práticas medievais ou
passar a outro patamar.
É hora de decidir por um modelo
de desenvolvimento em que direitos básicos não fiquem a reboque de crescimento
econômico e consumo.
É hora, por fim, de decidir se
quer ou não desempenhar um papel protagonista no cenário internacional, com
base em valores e princípios.
JUANA KWEITEL é diretora de
programas e LUCIA NADER, diretora executiva da ONG Conectas Direitos Humanos.
JUANA KWEITEL
LUCIA NADER
ESPECIAL PARA A FOLHA
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