quarta-feira, 30 de maio de 2012

Detenção por vadiagem é inconstitucional.


A Defensoria Pública ajuizou um habeas corpus coletivo em favor dos moradores de rua de Franca (400 km de SP) detidos pela Polícia Militar por "contravenção penal de vadiagem". Se aceito, o habeas corpus vai beneficiar 50 pessoas. Os defensores apontam que a detenção por vadiagem é inconstitucional.
Folha de São Paulo 30/05/2012

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