Pagamentos de benefícios extraordinários a juízes

Presidente do STF diz que tribunal tende a limitar vantagens dos juízes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, afirmou que a corte tende a aprovar a criação de uma regra para impedir pagamentos de benefícios extraordinários a juízes pelos tribunais do país.

O tema será votado no STF, onde tramita uma proposta de edição de súmula vinculante que barra vantagens a magistrados que não estejam previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

A súmula vinculante constitui uma regra criada com base em decisões do tribunal que deve ser obedecida pelas outras cortes do país.

"Pessoalmente eu já dei meu voto no caso do Rio de Janeiro [lei estadual de 2009 que criou vantagens não previstas na Loman], entendendo que não se pode ir além da Loman em matéria de pagamentos de magistrados", declarou o presidente do tribunal.

O STF iniciou neste ano o julgamento da lei do Rio, que criou benefícios como o adicional pelo exercício do cargo de diretor. Além do voto de Ayres Britto, na oportunidade outros ministros manifestaram-se pela ilegalidade dos benefícios concedidos fora da Loman.

Indagado se o caso do Rio de Janeiro mostrava uma tendência favorável à aprovação da súmula sobre o tema, Ayres disse que "há uma possibilidade boa".

O presidente do Supremo lembrou, porém, que o julgamento desse processo ainda está parado, pois o ministro do Supremo Luiz Fux pediu vista do caso.