A Câmara dos Deputados e o Senado
vão divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo,
gratificações e bonificações, da mesma forma que fará o Executivo.
A decisão, política, foi
anunciada ontem pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia( PT-RS)e
senador José Sarney (PMDB-AP), após três dias de conversas.
"Vamos publicar tudo.
Faremos conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o Judiciário e o
Legislativo", disse Sarney.
"Os Poderes estão em
sintonia com os anseios da sociedade.
Conversei como presidente Sarney
e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar essa
resposta à sociedade", afirmou Maia.
No dia 16, quando entrou em vigor
a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto,
afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos
dos servidores. "A questão salarial individual é uma questão que tem apoio
legal para não ser divulgada", alegou. Não apenas seria um risco para a
segurança, afirmou, como seria uma "quebra de sigilo bancário"-embora
não houvesse determinação para divulgar dados da conta bancária dos
funcionários, mas apenas o que o Estado paga a cada um deles.
No dia seguinte, o Palácio do
Planalto publicou decreto tornando obrigatória a divulgação de tudo o que é
pago acada servidor do Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações,
jetons e diárias, entre outros. A maneira como isso será feito depende de ato
normativo do Ministério do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da
semana.
O decreto pegou de surpresa tanto
o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois Poderes em situação
desconfortável. Na quinta-feira passada, depois de conversarem por telefone,
Maia, Sarney e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto,
decidiram esperar o ato do Planejamento para só então anunciar a decisão.
No entanto, o STF saiu na frente
e informou que publicaria os salários do Tribunal-a decisão não vale para as
demais esferas do Judiciário.
Decisão. A Lei de Acesso obriga
todos os órgãos da administração pública a tornar disponíveis informações
institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas como
sigilosas.
Cada Poder analisa sua produção
de informação e determina o que não pode ser aberto.No Senado, uma comissão tem
30 dias para definir quais dados não serão abertos. Os salários possivelmente
estariam entre eles, não fosse a pressão política causada pelo decreto
presidencial.
Uma lista revelada em agosto pelo
site Congresso em Foco mostrou que 464 servidores do Senado recebiam, em 2009,
acima do teto da época, de R$ 24,5 mil mensais-inclusive Doris Peixoto, que
ganhou R$ 27.215,65.
Havia funcionários recebendo até
R$ 46 mil mensais.
Autor: Diretas Já na OAB
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