A
comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou
ontem proposta que criminaliza o abandono de animais (com pena de 1 a 4 anos de
prisão) e quadruplica a pena por maus-tratos (de 1 a 4 anos).
Também
propôs tornar crime o preconceito contra gays, mulheres e baseado em origem
regional -nordestinos, por exemplo. A pena vai de 2 a 5 anos.
Como
o racismo, os crimes por preconceito seriam imprescritíveis e inafiançáveis: o
acusado pode ser processado a qualquer tempo e, preso provisoriamente, não pode
pagar fiança.
O
texto, que ainda precisa ser votado pelo Congresso, determina quais
comportamentos serão considerados crimes, caso motivados por preconceito, entre
eles impedir o acesso a transporte público, comércio ou escola e recusar-se a
atender alguém em restaurante, hotel ou clube.
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