Presidente
veta 12 artigos do Código Florestal aprovado pela Câmara e usa medida
provisória para mudar texto
Governo
busca um meio-termo entre as pressões dos produtores e dos ambientalistas;
ruralista recorre ao STF
O
governo anunciou ontem que a presidente Dilma Rousseff vetará 12 dos 84 artigos
do Código Florestal aprovado pela Câmara, e reabriu a discussão ao informar que
enviará ao Congresso medida provisória para introduzir 32 mudanças na lei.
O
anúncio, que frustrou a campanha pelo veto integral, elucidou apenas dois dos
vetos e deu poucos detalhes das alterações. A íntegra das medidas será
publicada no "Diário Oficial" de segunda.
Em
vez de detalhar pessoalmente suas decisões, a presidente Dilma Rousseff escalou
quatro ministros para falar apenas sobre o "espírito" dos vetos e
mudanças -as últimas são necessárias para preencher lacunas deixadas pelos
congressistas.
Segundo
o Planalto, a ideia foi buscar um meio-termo entre os interesses de produtores
rurais e as exigências dos ambientalistas, além de aproximar a norma do texto
aprovado no Senado.
Dilma
tentou evitar desgastes às vésperas da conferência ambiental Rio+20, em junho.
Mesmo assim, foi duramente criticada por ONG ligadas à causa ambiental.
Os
dois vetos revelados ontem se referem aos artigos 1º e 61 do código aprovado
pelos deputados no mês passado. Eles eram algumas das mudanças pedidas pelos
críticos da norma aprovada na Câmara. O primeiro retirava da lei princípios
ambientais, como a conservação das florestas e o combate à emissão de gases
estufa.
O
segundo é o ponto mais polêmico da lei. Ele permitia o que o próprio governo
qualificou como anistia ao desmatamento ilegal feito em matas na beira de rios.
Isso
porque a lei aprovada pelos deputados eliminou faixas mínimas de recomposição
dessas matas, que são áreas de preservação permanentes, as chamadas APPs.
A
questão foi resolvida por meio das mudanças que serão enviadas ao Congresso.
O
governo optou por acrescentar à medida provisória uma instrumento que ele
apelidou de "escadinha". Ele consiste num escalonamento das faixas de
recuperação de acordo com o tamanho da propriedade. Quem tem terras menores,
terá de recompor menos. Os maiores, mais.
Assim,
em vez de todos recuperarem 15 metros à margem de rios pequenos, como
determinava o texto original do Senado que foi alterado pela Câmara, as
pequenas propriedades recuperarão apenas 5 metros. As médias e grandes fazendas
terão de reflorestar 30 metros.
O
agrado aos pequenos produtores é uma maneira de o governo conseguir apoio dos
dois lados que polarizam a discussão para a aprovação da medida provisória e
evitar que os vetos de Dilma sejam derrubados no Congresso.
O
advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, minimizou o risco de a MP cair.
"O acúmulo de discussão é suficiente para manter o texto." Além dele,
apresentaram as medidas os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe
Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).
Parlamentares
dizem que não criarão dificuldades. Ainda assim, o deputado Ronaldo Caiado
(DEM-GO), representante do agronegócio, disse que irá ao STF contra a medida
provisória. Ele alega que o a MP não poderia ser editada sobre matéria já
provada no Congresso sem a análise dos vetos. O governo nega. (CLAUDIO ANGELO e
KELLY MATOS)
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