Congresso segue decisões do governo federal e do STF e publicará detalhes sobre vencimentos nas duas casas
Poderes aguardam norma do Ministério do Planejamento que vai definir padrão para divulgar informações.
Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), decidiram ontem que divulgarão os salários dos servidores das duas Casas, como o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF) também farão.
A expectativa é que até amanhã o Ministério do Planejamento publique um ato normativo estabelecendo um padrão a ser adotado pelos três Poderes na divulgação dos salários dos servidores.
No caso do Executivo, as informações deverão ficar concentradas no portal da Controladoria-Geral da República (CGU) na internet.
A decisão do governo de ampliar a transparência sobre os salários pagos na administração pública foi tomada na semana passada, quando a nova Lei de Acesso à Informação entrou em vigor.
Decreto da presidente Dilma Rousseff, que regulamentou a lei, determina a divulgação de dados detalhados sobre a remuneração recebida pelos servidores públicos, de forma individualizada.
Atualmente, o governo publica tabelas genéricas de vencimentos e indica os cargos ocupados por seus funcionários, mas não informa quanto cada um ganha além do salário básico da função.
A forma de divulgar as informações será definida pelo Planejamento. A tendência é que o Executivo recomende a divulgação com os nomes completos dos servidores.
Essa alternativa é contestada por entidades do funcionalismo. Elas dizem que isso põe em risco a segurança de seus associados e prometem recorrer à Justiça caso a regra seja colocada em prática.
Além dos salários, o decreto presidencial determina que sejam divulgados auxílios, ajudas de custo, jetons e outras vantagens, bem como proventos de aposentadoria dos que estiverem na ativa.
"Vamos esperar que o Ministério do Planejamento dite a portaria normativa sobre como fazer. O próprio decreto determina que o Planejamento faça um [ato] normativo", afirmou Sarney. "Todos os Poderes estão seguindo o mesmo procedimento."
"Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade", disse Marco Maia. Segundo ele, a tendência é que "a informação seja nominal, com o salário recebido por cada um dos funcionários e suas gratificações".
Os dois congressistas fizeram o anúncio um dia depois de os ministros do STF decidirem que divulgarão nome, salário e demais benefícios de todos os servidores, incluindo os atuais 11 ministros e os ex-integrantes da corte.
A decisão dos membros do tribunal foi tomada antes mesmo da publicação da norma do Ministério do Planejamento. Inicialmente, ela só vale para o Supremo, mas a decisão poderá servir futuramente de modelo para os demais tribunais do país.
ERICH DECAT
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
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