Projeto do governo inclui limite de quantidade e registro dos usuários
Objetivo é combater o narcotráfico, segundo governistas; porte para uso pessoal e consumo já é descriminalizado
O governo uruguaio planeja aprovar um projeto para legalizar a venda de maconha e criar uma rede de comércio e distribuição estatais.
O porte para uso pessoal e o consumo já são despenalizados no Uruguai, sendo que a quantidade "de uso pessoal" é definida pelos juízes.
Segundo o plano de 16 medidas, que o Executivo ainda enviará ao Congresso, o Estado venderia a droga, em cigarros, a usuários registrados e haveria controle da quantidade máxima de consumo. Aqueles que se excederem deverão submeter-se a tratamentos de reabilitação.
O Estado também estabelecerá o preço de cada cigarro, que incluirá o pagamento de impostos destinados ao tratamento dos dependentes.
Comissões formadas por pessoal dos ministérios de Saúde e de Desenvolvimento Social percorreriam distintos pontos do país para detectar menores viciados em crack. O projeto também prevê novos centros de reabilitação.
O objetivo da norma, impulsionada pelo presidente esquerdista José "Pepe" Mujica -cujo governo tem maioria no Congresso-, é combater as ações do narcotráfico.
"Estamos buscando caminhos para enfrentar da melhor maneira possível o consumo de crack, que tanto dano causou ao Uruguai nos últimos anos e que está tão associado ao aumento do delito em nosso país", disse o vice-presidente Danilo Astori ao jornal "El País" local.
"O Uruguai sempre foi um país liberal nesse quesito. As leis é que não acompanhavam. É positivo que sirvamos de modelo aos vizinhos", disse à Folha o deputado Sebastián Sabini (Frente Ampla).
O ponto que mais causa divisão entre os parlamentares é o da internação compulsória. O deputado socialista Yerú Pardiñas disse que é preciso ter normas bastante claras para que não seja um retrocesso com relação às políticas de redução de danos.
"É preciso criar um marco adequado e com garantias de respeito às pessoas. É necessário estudar os limites, pois trata-se de um assunto muito delicado", disse.
Até a conclusão desta edição, o anúncio oficial do projeto não fora feito. A repercussão na imprensa local e internacional, porém, foi grande. Nas redes sociais, criou-se a hashtag #elporrodelpepe ("porro" é maconha).
Com agências de notícias
SYLVIA COLOMBO
DE BUENOS AIRES
FRASE
"O Uruguai sempre foi um país liberal nesse quesito. As leis é que não acompanhavam"
SEBASTIÁN SABINI
deputado, sobre o projeto que prevê venda de maconha pelo Estado
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