Tribunais Superiores e o caso Eliza Samúdio

Recursos a favor de cinco dos oito réus que vão a júri popular pelo desaparecimento e morte de Eliza Samudio vão ser encaminhados aos tribunais de Brasília, de acordo com Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os advogados decidiram recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do goleiro Bruno Fernandes pede a exclusão da acusação por sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, o que já foi negado pelo tribunal em Minas.

Bruno e outras sete pessoas são réus no processo que apura o desaparecimento e morte de Eliza. Ela teve um relacionamento com o atleta e dizia que o filho dela era do goleiro. Para a Polícia Civil, Eliza foi morta em junho de 2010 a mando de Bruno. O corpo dela não foi encontrado.

O jogador também aguarda julgamento de habeas corpus. O pedido de liberdade é apreciado em instância superior após ser indeferido liminarmente. A defesa argumenta que o réu é primário e tem bons antecedentes e, por isso, deveria estar solto. "Bruno não participou e nunca desejou a morte desta moça", disse. Desde que assumiu a defesa de Bruno Fernandes, Rui Pimenta vem admitindo que Eliza Samudio está morta, apesar de o corpo não ter sido encontrado. A negativa de participação e autoria nos quatro crimes atribuídos ao jogador é tese sustentada pela defesa.

Em fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a soltura de Bruno, alegando a periculosidade do reú.

Os recursos já foram protocolados na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde são preparados para Brasília. Assim como o goleiro Bruno, Marcos Aparecido dos Santos, de apelido Bola, também aguarda o julgamento preso. O ex-policial foi indiciado pela Polícia Civil como o executor da ex-namorada do goleiro. Ele teria indicado o local para o assassinato da jovem, e a matado. O advogado Zanone de Oliveira Júnior alega que houve pressa na condução da investigação policial, resultando em cerceamento da defesa de Bola.

Para Oliveira Júnior, uma oitiva dos delegados indeferida pela Justiça é uma das falhas. "Eles subscrevem e assinam o relatório final, eles vão ter que explicar as provas, a versão que sustentam", disse. O advogado espera que os delegados Wagner Pinto e Edson Moreira, que conduziram as investigações, sejam ouvidos no julgamento. "Negativa de autoria e ausência de materialidade. Não há prova de que Eliza morreu", reforça a tese de defesa ainda à espera da nulidade da decisão de pronúncia.

Réus    Acusação

Bruno Fernandes: sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Luiz Henrique Romão, amigo pessoal do jogador: sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Marcos Aparecido dos Santos, ex-policial: homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Sérgio Rosa Sales, primo de Bruno: sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Dayanne Rodrigues Souza, ex-mulher de Bruno: sequestro e cárcere privado do filho de Eliza.

Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada de Bruno: sequestro e cárcere privado de Eliza e do filho dela.

Elenílson Vítor Silva, caseiro do sítio de Bruno: sequestro e cárcere privado do filho de Eliza.

Wemerson Marques, amigo do jogador: sequestro e cárcere privado do filho de Eliza.

O primo do goleiro, Sérgio Rosa Sales, é o único entre os quatro acusados de homicídio que aguarda o andamento do processo em liberdade. Ele foi solto em agosto do ano passado após a Justiça entender que ele não apresentava capacidade de influenciar testemunhas, não tinha poder aquisitivo e havia colaborado com as investigações. Durante a fase de inquérito, ele participou de uma reconstituição no sítio do goleiro Bruno em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o advogado Marco Antônio Siqueira, o procedimento não foi feito da forma adequada, prejudicando o réu. O fato vai ser contestado com recursos no STJ e STF, que pedem a nulidade do processo e a anulação da sentença de pronúncia.

"O Sérgio foi levado para o sítio à noite, fora de hora. Eu não fui comunicado e não acompanhei", disse o advogado. Segundo ele, o procedimento deveria ter acontecido com a presença dos demais acusados. Siqueira alega que o Sérgio viu Eliza no sítio de Bruno, mas não presenciou cárcere. "Existem provas de que Eliza não ficou em cárcere no sítio. Saiu enquanto esteve lá. Vou usar isso no tribunal", promete, mas evita dar detalhes.

A advogada de Fernanda Gomes, ex-namorada do goleiro, também espera decisão favorável de Brasília. A defesa afirma que não teve acesso a 47 arquivos de mídias que fazem parte do processo que acusa Fernanda Gomes de Castro de sequestro e cárcere privado de Eliza Samudio e do bebê. "Os recursos pedem que o tribunal de Minas se manifeste sobre o pedido de acesso a essas mídias", disse a advogada Carla Silene. "A partir do momento que a defesa não tem acesso a todas as peças anexadas aos autos, isso pode vir a gerar uma nulidade do processo", questiona. A advogada alega que desconhece o conteúdo dos arquivos.

A ex-mulher do goleiro Bruno, Dayanne Rodrigues, é defendida pelo advogado Francisco Simim, que também tenta reverter a acusação. Segundo a Justiça, o recurso é contra a decisão de levar a ex-mulher do jogador a júri por sequestro e cárcere privado do filho de Eliza.

Supremo adia análise do pedido de liberdade ao ex-goleiro Bruno. TJMG nega recurso do MP sobre processo Eliza Samudio.

O advogado Leonardo Diniz, que defende Luiz Henrique Romão, o Macarrão, informou ao G1 que não há recursos pendentes de apreciação ou julgamento a favor do cliente. O advogado Frederico Franco, que representa Elenílson Vítor Silva, diz não acreditar na possibilidade de reversão da decisão do TJMG e justifica que, por isso, não recorreu a tribunais superiores. Paulo Sávio, que defende Wemerson Marques, também disse que aguarda a data do júri e não pretende entrar com novos recursos.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), como o processo não foi desmembrado, a situação de todos os oito réus está sujeita a alterações enquanto houver recursos em tramitação. Ainda segundo a Justiça, o desmembramento costuma ocorrer quando há réus presos e réus soltos, ou réus que recorrem ao STJ ou STF e outros que não o fazem, pois evita que um acusado fique aguardando a decisão relativa a outro antes de ter sua situação analisada.

O Ministério Público Estadual ainda insiste para que todos respondam diretamente por homicídio e também encaminhou recurso ao STJ. A procuradoria argumenta que há omissões e obscuridades na decisão de não pronunciar as ex-companheiras do jogador Dayanne Rodrigues Souza e Fernanda Gomes de Castro, além de Elenílson Vítor da Silva e Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, pelo homicídio de Eliza e ocultação de cadáver.

O recurso, chamado embargos declaratórios, também questiona o fato de os quatro réus terem sido absolvidos em relação ao crime de corrupção de menores. Outro ponto levantado é a retirada da qualificadora do motivo torpe quanto ao ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, que, de acordo com a polícia, é o executor do assassinato. Pedido com o mesmo teor foi rejeitado pela 4ª Câmara Criminal do TJMG no fim de março deste ano.

Flávia Cristini

Do G1 MG