Proposta está pronta para análise na Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que torna crime a divulgação de pesquisa de intenção de voto até cinco dias antes da eleição quando o resultado final ficar acima da margem de erro prevista do levantamento.
Após a votação na CCJ, no fim de maio, o texto seguiu para análise do plenário. Ainda não há previsão para que ele seja votado. Se aprovado, terá que tramitar no Senado.
A proposta também aumenta a multa para a divulgação de sondagens consideradas fraudulentas. O valor varia entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, em vez de R$ 53 mil a R$ 106 mil, como é hoje.
O projeto ainda mantém a pena de seis meses a um ano de prisão em caso de fraude.
Autor da proposta, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a ideia é "coibir a prática de manipulação" das sondagens.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, Fernando Ribeiro, classificou a proposta de "absurda". Para o diretor de Negócios do Ibope Inteligência, Hélio Gastaldi, o projeto tem uma "roupagem" de proteção ao eleitor, mas, na verdade, presta um desserviço.
Para o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, a conceituação de pesquisa fraudulenta sugerida pelo projeto é inconstitucional, uma vez que inibe e restringe a divulgação de informações.
"O resultado de uma pesquisa e a margem de erro se referem apenas ao dia da pesquisa. Os cenários se modificam nos últimos dias das eleições. Não há lei que obrigue o eleitor a não mudar de votos nos últimos dias."
Paulino lembrou que na eleição de 2010 a possibilidade de segundo turno entre Dilma Rousseff e José Serra só foi verificada na última semana do primeiro turno.
Folha de São Paulo
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