Igreja Renascer: Ação arquivada

Ação contra fundadores da Igreja Renascer é arquivada

Casal Estevan e Sonia Ernandes era acusado sob suspeita de lavar dinheiro

Supremo decidiu por unanimidade a favor dos líderes por questão técnica em acusação que corria na Justiça de SP

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de uma ação penal contra os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Estevan e Sonia Hernandes, que corria na Justiça Estadual de São Paulo por suposta prática de lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada anteontem pela 1ª Turma do tribunal, por unanimidade, ao analisar um habeas corpus proposto pela defesa do casal.

Eles eram acusados de comandar uma organização criminosa que usava a estrutura religiosa e de empresas vinculadas à igreja para lavar dinheiro. A denúncia dizia que eles arrecadavam grandes quantias dos fiéis, que eram "ludibriados" pelo casal.

Ainda de acordo com acusação, os recursos eram utilizados em proveito do casal e de terceiros, "desvirtuando as atividades eminentemente assistenciais e aplicando seguidos golpes".

Os ministros determinaram o encerramento da ação penal por uma questão técnica. De acordo com os membros do STF, a denúncia proposta pelo Ministério Público acusou o casal apenas por lavagem de dinheiro por meio de organização criminosa.

Segundo a corte, porém, o dinheiro só poderia ser "lavado" com a existência de um crime anterior. Os ministros argumentaram que organização criminosa não é tipificada como crime e por isso, a denúncia deveria ter especificado qual irregularidade foi cometida antes.

Na semana passada, o Senado aprovou uma proposta que elimina a necessidade de um crime anterior para que haja condenação por lavagem. O texto deve ser sancionado pela presidente Dilma.

O habeas corpus começou a ser julgado em 2009, mas foi interrompido por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. Ela trouxe seu voto na última terça-feira, pelo arquivamento.

Estevan e Sonia Hernandes chegaram a ser presos nos Estados Unidos, em 2007, por não declararem que carregavam mais de US$ 10 mil.

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA