Nunca a sociedade esteve tão mobilizada em relação ao Supremo

Sob administração de ministro, STF viveu 'fogo e paixão' popular

Termina hoje o mandato do ministro Cezar Peluso como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Sua gestão foi boa ou não? As respostas são múltiplas.

Muitos lembram os votos do ministro contra o aborto de feto anencéfalo, a competência do CNJ e a ficha limpa. Ou ainda o fato de colocar apenas as iniciais das partes e das vítimas nas ações e inquéritos penais com segredo de justiça já decretado.

Estes votos contra ele teria dado de qualquer maneira como ministro. Presidente ou não. Assim como deu votos a favor da união homoafetiva, da constitucionalidade do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da validade da Lei de Anistia e da condenação do primeiro parlamentar desde 1988 por crime de responsabilidade.

As iniciais nas ações penais não pretenderam ser uma censura de informação, como muitos viram. Mas uma defesa da investigação complementar, no caso dos inquéritos, e da preservação do segredo de justiça, no caso das ações.

É preciso separar o ministro e o presidente do período de sua gestão. Focar menos na pessoa, e mais em como ocorreram, sob Peluso, as relações entre o Supremo e a sociedade, e a corte com o Executivo e o Legislativo.

Nunca a sociedade esteve tão mobilizada em relação ao Supremo. Responsável pela agenda do Tribunal, Peluso levou o Supremo a decidir o que a sociedade tem mais interesse. Nunca a corte esteve tão no cotidiano dos cidadãos, despertou tanta raiva, fogo e paixão.

O Supremo é hoje um grande debate nacional. Foi um dos assuntos mais comentados na rede social Twitter.

PRESSÃO POPULAR

A corte desperta esperanças. A ampla e difusa defesa que a sociedade fez do CNJ nas redes sociais, por exemplo, e ouvida pelo Supremo, consolidou o conselho.

A sociedade debater o Supremo não é pressão indevida, como alguns pensam. É participação democrática. Essa será uma marca de seu período: a definitiva inclusão da opinião pública e da mobilização social no debate jurídico nacional.

Peluso não hesitou em defender os interesses da magistratura por aumento de vencimentos. Propôs à presidenta Dilma Rousseff novo pacto pela justiça. Propôs nova legislação restringindo os recursos processuais.

O Executivo não deu continuidade ao pacto. O Congresso Nacional recusou o aumento. A proposta de emenda constitucional está parada. Peluso perdeu?

Depende. Tomou iniciativas que lhe competia. Respeitou as abstenções e decisões contrárias dos outros Poderes. Não é assim que se faz uma democracia? Com respeito entre os Poderes?

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.