Leis e normas sobre venda de bebidas nos estádios.

Bebida na Copa será liberada, diz ministro

Para Aldo Rebelo (Esporte), não é preciso aval explícito na lei federal para que álcool nas arenas seja permitido

Apesar disso, 3 dos 12 Estados-sede admitem, caso necessário, mudar leis e normas que vedam a bebida nos estádios O ministro Aldo Rebelo (Esporte) disse ontem que, na avaliação do governo, não será necessário à Fifa negociar com os Estados a venda de álcool nas arenas, mesmo que a Lei Geral da Copa não traga a liberação expressa, como definiu anteontem o governo.

Para o ministro, a última versão do texto em tramitação na Câmara -sem a liberação explícita, mas com a retirada da proibição que está no Estatuto do Torcedor- prevalece em relação às leis estaduais que vedam a venda de álcool nos estádios.

A interpretação diverge da de deputados do próprio governo, que reafirmaram ontem haver a necessidade de a Fifa negociar com Estados.

Dos 12 que receberão jogos da Copa do Mundo em 2014, três -Rio Grande do Sul, Pernambuco e Ceará- já admitem, caso necessário, mudar legislação e normas que proíbem o consumo.

Tarso Genro (PT) encaminharia ao Legislativo projeto para alterar lei atual.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), informou via assessoria que apesar de ser contrário às bebida nos estádios trabalhará pela flexibilização da lei exclusivamente para o período da Copa.

Anteontem, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), declarou que também tentará mudar a regra.

As outras nove sedes (SP, RJ, MG, PR, MT, BA, PE, AM e RN) aguardam definição do Congresso para se pronunciar.

A discussão foi retomada após uma sucessão de promessas e recuos do governo federal. Temendo derrota no Congresso, o Planalto optou por não inserir artigo liberando explicitamente a bebida. Ele apenas retomou a proposta de suspender durante as duas competições artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda.

Dessa forma, há um entendimento de que a Fifa terá que negociar com os Estados.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, classificou a atitude federal como "omissão" e voltou a defender uma regra única.

"Tendo em vista essa omissão federal, São Paulo vai tomar uma posição", disse.

Texto Jornal Folha de São Paulo, 22/03/2012.