Câmara aprova Lei da Copa sem liberar bebidas alcoólicas

Apesar de não haver autorização expressa, texto também não proíbe, o que permite à Fifa negociar a venda de álcool. Projeto vai ao Senado; deputados definem que, nos jogos da seleção, 10% dos ingressos terão preços menores. Os deputados aprovaram ontem a Lei Geral da Copa sem a liberação explícita da venda de bebidas alcoólicas durante o Mundial e a Copa das Confederações.

A lei não liberou explicitamente o álcool, mas também não houve veto -duas emendas que previam a proibição foram rejeitadas.

O projeto segue para análise do Senado. Se a redação for mantida, a Fifa poderá ter que negociar diretamente com os 7 dos 12 Estados-sede da Copa que vedam o consumo em suas arenas.

Conforme a Folha revelou na semana passada, uma outra alternativa analisada pelo governo é a edição, a poucos dias do início da Copa, de uma medida provisória liberando a venda das bebidas.

A Lei Geral da Copa, que define regras para os eventos esportivos, foi um dos principais pontos de impasse na crise com os partidos aliados.

A crise se agravou na semana passada, quando o governo tentou votar a proposta, mas foi impedido por partidos da base, que exigiam a votação do Código Florestal.

A votação ontem foi possível porque o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), garantiu a análise da nova legislação ambiental em abril e porque o governo liberou verbas de emendas.

Os desencontros na Lei Geral da Copa tiveram início quando o governo decidiu, para agradar a bancada evangélica e facilitar a aprovação da lei, tirar a liberação explícita da venda das bebidas, proposta pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP).

Um dia depois, ao constatar que havia assinado acordo com a Fifa garantindo que não imporia nenhuma restrição à venda de bebida, recuou e recolocou a liberação explícita no texto.

Em seguida, pressionado por aliados, voltou atrás novamente e resolveu apoiar o texto aprovado ontem, que apenas suspende, durante o evento, o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda do álcool nos estádios durante as duas competições. Foi essa a versão aceita ontem. "O texto aprovado é o que foi possível dentro das polêmicas que geram esse tema", disse o relator.

MUDANÇAS

Ontem os deputados aprovaram proposta do DEM que diz que cada jogo da seleção brasileira nos eventos terá de ter ao menos 10% de ingressos mais baratos -estimados em pouco menos de R$ 50.

Segundo o projeto, a Fifa deve disponibilizar 300 mil ingressos desse tipo no Mundial e 50 mil durante a Copa das Confederações.

Cândido acatou ainda emenda que apenas prevê a possibilidade de a Fifa negociar a venda de ao menos 1% dos ingressos da Copa para pessoas com deficiência. Antes, o governo chegou a garantir que esse benefício seria obrigatório.

MARIA CLARA CABRAL
SIMONE IGLESIAS