Energia nuclear: desnecessária e perigosa.

Os alemães vão acabar com as suas usinas, mas apoiam Angra 3; queremos fazer um plebiscito sobre o tema e levar autoridades para conhecer Chernobyl

Um ano após a tragédia em Fukushima, após 25 anos de Chernobyl e após 24 anos do Césio-137 em Goiânia, a humanidade deve se perguntar: os custos, o perigo e o resíduo gerados pela energia nuclear são justificáveis?

Não, sobretudo no Brasil, nação que dispõe de uma ampla gama de opções energéticas limpas, como a eólica, a solar, a maremotriz etc. A energia eólica, por exemplo, é extremamente subutilizada, representando menos de 1% da matriz energética nacional.

A busca pela construção de Angra 3 é a demonstração de que o governo brasileiro não está tão comprometido com a produção de energias renováveis mais seguras.

O projeto Angra 3 é um dos resquícios dos métodos utilizados pelos militares durante o programa nuclear brasileiro, visto que os custos de Angra 1 e 2 ainda são desconhecidos. Na usina em construção, sabe-se apenas o valor estimado, em torno de R$ 10,8 bilhões.

Também já é ponto pacífico na comunidade cientifica que a energia produzida nas usinas é imensamente mais cara que a de outras fontes, um prejuízo ao consumidor.

Ademais, os conhecidos problemas de Angra 1 e 2 não foram suficientes para demover o governo da busca nuclear. São eles: a falta de uma rota de fuga para a população; a inadequação aos padrões internacionais de segurança; as dificuldades e o risco no armazenamento do lixo nuclear; e a ameaça a todo o eixo Rio-São Paulo.

Muitas nações já vêm buscando dar um fim aos seus projetos nucleares, prevendo desmantelar as suas usinas nas próximas décadas.

A Alemanha se tornou célebre por anunciar essa decisão logo após Fukushima. Entretanto, contraditoriamente, o país financia e dá lastro para o desenvolvimento de usinas no exterior, como Angra 3.

Isso vem sendo feito por meio da garantia Hermes, uma espécie de seguro dado pela empresa de fomento Euler Hermes -e que talvez seja suspenso pelo parlamento alemão.

O Brasil possui apenas uma pequena parcela de toda sua matriz energética proveniente das duas usinas fluminenses. Uma guinada em direção a outras fontes não seria algo traumático.

Para levar a questão a todos os cidadãos, apresentei o projeto de decreto legislativo 225/2011, que estabelece um plebiscito concomitante com a próxima eleição, questionando aos brasileiros a conveniência do uso da energia nuclear.

O governo deseja a célere rejeição do projeto, de tal forma que o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente manifestou que cabe apenas aos congressistas decidirem sobre questões nucleares e que a manifestação popular não é cabível. Uma interpretação equivocada e claramente adversa aos ideais democráticos.

Por fim, uma comitiva vem sendo organizada para levar autoridades a Chernobyl neste ano. É uma oportunidade de dar mais luz ao perigo a que estamos expostos.

Ricardo Izar

Lei Geral da Copa: um equívoco político e jurídico

“A Lei Geral da Copa, ao constituir, entre outras coisas, direitos de patente e de exclusividade comercial à Fifa, viabiliza a reserva, o monopólio de mercados que, juntos, representam parte significativa de seus lucros”, constatam os entrevistados, Guilherme Varella e Thiago Hoshino .
"As redes sociais têm sido o palco das reivindicações de torcedores, movimentos sociais e sociedade civil contra o Projeto de Lei – PL 2330/11, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa de 2013 e à Copa do Mundo Fifa de 2014, que serão realizadas no Brasil. “As redes sociais cumprem um papel importante de pressão pública e vocalização de demandas da sociedade, fazendo que com que as mensagens necessariamente cheguem a quem tem que chegar. Não há como as autoridades ignorarem o poder das redes na internet e tomarem decisões alheias ao que nelas circula. O tuitaço ajudou tremendamente a pautar as nossas reivindicações na imprensa. Além do mais, quando um tópico chega aos Trending Topics, ele será imediatamente visto por centenas de milhares de usuários do Twitter que foram expostos à campanha e entraram na página para enviar mensagens aos deputados”, avaliam Guilherme Varella e Thiago Hoshino. Segundo eles, a internet está sendo usada como um instrumento para forçar a transparência das negociações e, em função das pressões via redes sociais, vários pontos do PL 2330/11 já foram alterados.
Sobre essa “legislação de exceção”, como um todo, a intenção dos Comitês Populares da Copa é consolidar um levantamento extenso e analítico de todo esse bloco de medidas, demonstrando e denunciando a engenharia jurídica por trás dos megaeventos."

Por Graziela Wolfart e Patricia Fachin

 

Energia nuclear solução? A insegurança das usinas nucleares.

O poder da metáfora na proposta do novo Código Penal.

A comissão de juristas encarregada pelo Senado de propor um novo Código Penal sugere que o aborto legal possa ser praticado até a 12ª semana de gravidez quando, a partir de um pedido da gestante, o "médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade". Parece-me pouco provável que a iniciativa prospere, mas é uma tentativa interessante.

O que a comissão pretende ao associar o aborto à ideia de saúde da mulher é retirá-lo da categoria mental de assassinato, onde foi colocado por um eficiente discurso conservador, para apresentá-lo como uma questão sanitária.

Há ciência por trás dessa investida. Pesquisadores como o linguista George Lakoff sustentam que o cérebro não toma decisões analisando prós e contras de uma questão abstrata que lhe seja apresentada, mas se deixa conduzir por narrativas, mais especificamente por "frames" (enquadramentos) e metáforas.

Para Lakoff, metáforas são mais que um recurso linguístico para explicar ideias. Elas são a própria matéria-prima do pensamento e têm existência física no cérebro. A capacidade dos neurônios de conectar-se em redes ativadas por contiguidade semântica faz com que as palavras escolhidas tenham o dom de comunicar sentimentos. O uso de um termo negativo como "assassinato" desperta sensações desagradáveis que, mesmo que não nos demos conta, influenciam nossos posicionamentos.

Nesse esquema, o que diplomatas fazem é encontrar novos e mais palatáveis "frames" para embalar antigas disputas. Às vezes, funciona.

A metáfora da saúde, embora tenha perdido terreno no debate aqui, é poderosa. Foi ela que levou a Arábia Saudita, a mais rígida teocracia do planeta, a ter uma legislação de aborto mais liberal que a brasileira, ao admitir, ao menos no papel, que mulheres interrompam a gravidez para preservar sua saúde física ou mental.

helio@uol.com.br

Ministros do Supremo decidem sobre a criação do Instituto Chico Mendes.

Leis e essências

Para que servem as regras? Tomemos um caso concreto. Na quarta-feira passada, os ministros do Supremo decidiram que a criação do Instituto Chico Mendes, em 2007, tinha um vício de origem (foi aprovado por medida provisória que não passou por todas as comissões necessárias), sendo, portanto, inconstitucional e inválida.

Na quinta-feira, quando os indômitos magistrados se deram conta de que idêntico raciocínio aplicava-se a centenas de leis originadas a partir de MPs, que também correriam risco de ser declaradas nulas, mudaram o alcance da decisão, afirmando que ela só vale para casos futuros.

Do jeito que fez, o STF deu a impressão de que trata os assuntos que lhe são submetidos com uma certa leviandade, mas é difícil sustentar que os ministros poderiam ter agido de outra forma. A instabilidade jurídica que se seguiria seria excessiva até para os padrões brasileiros.

As MPs são fichinha perto de um outro caso já quase esquecido. Em 2003, o ex-parlamentar e ex-ministro do STF e de várias pastas em diversos governos, Nelson Jobim, em uma de suas inconfidências, revelou que a Comissão de Redação da Constituinte introduziu na Carta de 1988, com o aval de lideranças partidárias, dispositivos que não haviam sido aprovados em dois turnos no plenário, como mandava o figurino.

É um belo de um vício de origem, uma fraude até. Mas teria sido inconsequente anular no todo ou em parte a Constituição por causa da esperteza dos caciques políticos de então.

É claro que não podemos desprezar ritos e regras de procedimento, que, em geral, existem por boas razões, mas não faz sentido tentar corrigir erros do passado abraçando fardos desproporcionais. Leis, em especial as que regem o funcionamento da sociedade, não existem para expressar essências mágicas das instituições, mas para facilitar as nossas vidas. Acreditar demais em essências é a marca do pensamento conservador.

helio@uol.com.br

Poder da indústria farmacêutica e o exercício da medicina.

Médico não é garoto-propaganda

É cruel e macula a classe viajar à custa de laboratórios, sonegar impostos ('com recibo ou sem?'), cobrar 'por fora' do convênio e ganhar percentual por próteses

O novo Código de Ética Médica, em vigor desde abril de 2010, foi unanimemente saudado como um documento atual, abordando temas polêmicos com coragem e lucidez.

Foi, portanto, com tristeza e decepção que a sociedade brasileira tomou conhecimento de uma emenda a um ponto importante do código, sobre a relação dos médicos com os laboratórios farmacêuticos.

No artigo 69 do código de 2010, foi vedado ao médico "obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses e próteses ou implantes, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional". A intenção era coibir essa relação indigna que denigre a categoria médica.

Na emenda divulgada na semana passada, o Conselho Federal de Medicina corrigiu a norma, sob a alegação lamentável de que não conseguiu conter a pressão dos laboratórios e de determinado segmento de médicos.

Agora, permanece a velha relação indigna entre médicos e laboratórios, tornando alguns profissionais -felizmente a minoria- garotos-propaganda comerciais.

Sou radicalmente contra essa prática, pelos seguintes motivos:

1) Os médicos são profissionais que têm, em geral, uma remuneração digna e suficiente para manter uma vida de boa qualidade.

Não precisam desses subterfúgios de ética duvidosa e às vezes ilegais: viajar às custas de laboratórios, sonegar imposto de renda em conluio constrangedor com os pacientes ("com recibo ou sem recibo?"), cobrar "por fora" em convênios de planos de saúde, receber percentual para colocar próteses indicadas especificamente, entre outros. Tais práticas maculam a categoria.

2) Afirmar, como foi feito na argumentação para a referida emenda, que os médicos não direcionam suas prescrições em função da prática de receber viagens gratuitas é de uma ingenuidade e de uma desfaçatez inaceitáveis.

Além de pesquisas já feitas em outros países que demonstram que ocorre efetivamente esse receituário dirigido, é uma dedução óbvia: os laboratórios visam, com essa prática, a fidelidade comercial.

3) O dado mais importante é que, no final das contas, quem vai pagar as viagens dos médicos são os pacientes, em situação de sofrimento físico e psíquico, muitas vezes incapacitados e frequentemente hipossuficientes. É uma crueldade inominável, pois o custo das viagens obviamente será repassado para o preço dos medicamentos.

É aceitável que sejam financiadas viagens relacionadas a pesquisas dos laboratórios feitas por médicos, necessárias à própria pesquisa ou destinadas a relatar em eventos médicos os resultados obtidos. É importante, entretanto, fazer ainda as ressalvas nesses casos, destinadas a evitar a simples propaganda de um produto comercial específico.

O Conselho Federal de Medicina deveria rever a emenda anunciada agora, retornando ao texto original do código de 2010. Se houver polêmica, sugiro realizar uma pesquisa de opinião entre os médicos brasileiros, que certamente irão apontar para a decisão de manter a categoria fora do conflito de interesses e reafirmar a dignidade profissional.

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CID VELLOSO, 75, é médico. Foi reitor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e presidente da Associação Médica de Minas Gerais

Constituição provisória

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal cometeu uma de suas maiores lambanças nesta semana. Na quarta-feira, pronunciou inconstitucional a forma como foi aprovada a medida provisória que havia criado o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). No dia seguinte, revogou sua decisão por clara pressão política e por vislumbrar consequências devastadoras na estrutura jurídica do país.

Não é novidade nem é proibido o STF mudar de opinião. Às vezes é até bom, e alguns ministros usam um eufemismo ao votar de maneira diferente. "Eu não mudei. Evolui", já me disse um deles. Mas chamou a atenção agora a velocidade com que a decisão foi reformada.

Para resumir, na quarta-feira o STF achou que o Congresso desrespeitou a Constituição ao não submeter as medidas provisórias a uma comissão mista de senadores e deputados. A regra existe desde 2001. Por consequência do julgamento, a MP do Instituto Chico Mendes tornou-se inconstitucional.

No dia seguinte, notou-se o óbvio: se a MP do Instituto Chico Mendes foi aprovada de forma inconstitucional, todas as outras cerca de 500 MPs editadas desde 2001 também passariam a ser irregulares. Ou seja, o Brasil em breve seria alvo de um tsunami de ações judiciais contestando leis vigentes.

Aí o STF enveredou por um caminho perigoso. Declarou ser constitucional o que foi, de fato, inconstitucional de 2001 para cá. O recuo se deu, em tese, para evitar instabilidade jurídica. Só que os magistrados determinaram também que, daqui para a frente, o Congresso deverá mudar seu ritual e votar MPs de acordo com a Carta Magna.

Tudo somado, o Supremo inaugurou uma nova era no Brasil. De 2001 até esta semana, o país teve uma espécie de "Constituição provisória". Valia pela metade. Agora, será para valer. Alguém acredita?

fernando.rodrigues@grupofolha.com.br