Teoria do ordenamento jurídico II

Teoria da Norma Jurídica

Teoria do Ordenamento Jurídico I

Introdução ao Estudo do Direito - Objetivos

Composição do Supremo Tribunal Federal

Legalidade e o Ministro do STF Joaquim Barbosa

Ministros do STF discutem durante sessão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa chamou de "absurda" uma decisão tomada pelo colega José Antonio Dias Toffoli, que arquivou, por iniciativa própria, um inquérito contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT).

A pedido da Procuradoria-Geral da República, a corte decidiu reverter a decisão e deu sequência ao inquérito.

Henry é investigado por usar um cargo de comissão da Câmara para pagar o piloto de seu avião particular. A Procuradoria quer verificar se houve uso do bem público para fins particulares.

Em meio a pedidos de investigação, Toffoli decidiu, por sua iniciativa, arquivar o caso. Barbosa, então, pediu a palavra e afirmou que o arquivamento foi "absurdo".

Toffoli rebateu e disse que o regimento permite o procedimento. Barbosa não se contentou com a explicação: "Insisto na ilegalidade. Conceder esse poder individual em um órgão colegiado dá nisso. Abuso".

Saúde pública do Brasil passa raspando em sua própria avaliação

A falta de acesso a serviços especializados no sistema público de saúde não chega a ser uma novidade. Mas com os resultados revelados no Índice de Desempenho do SUS é possível chegar mais perto do tamanho do problema e se impressionar com ele.

Quando se buscam os índices de acesso a serviços de média e alta complexidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que aparece no mapa é uma imensa área vermelha. Isso se traduz em cidades com os piores serviços com notas inferiores a 3,9.

Embora o novo índice não mensure filas de espera nem as distâncias percorridas até se conseguir atendimento, outras fontes já retrataram parte dessas dificuldades.

Em 2011, relatório do Tribunal de Contas da União expôs o problema na área oncológica, uma das mais críticas. Em 2010, só 34% dos pacientes de câncer conseguiram fazer radioterapia. Outros 53% demoraram muito para conseguir uma cirurgia.

O tempo médio de espera por uma quimioterapia foi de 76 dias. Apenas 35% dos pacientes foram atendidos em 30 dias (prazo recomendado pelo Ministério da Saúde). Na radioterapia, são 113 dias de espera, em média. Apenas 16% são atendidos no primeiro mês.

Isso sem contar o tempo precioso perdido entre o cidadão perceber que tem algo errado, conseguir consulta com especialista e encontrar vaga em centro oncológico.

Os números do IDSUS mostram que só 1,9% da população brasileira vive nos municípios cujos serviços públicos de saúde têm notas acima de 7.

Embora o governo federal evite estipular meta, o fato é que, com uma média de 5,4, a saúde do país quase ficou em recuperação em sua própria avaliação. E precisa fazer mais o dever de casa para não passar raspando nas próximas provas.